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21 de Agosto de 2017

Sustentação Oral nos Tribunais do Trabalho

Rogério Martir, Advogado
Publicado por Rogério Martir
há 3 anos

No final de Setembro de 2014 tive uma experiência interessante em uma sustentação oral que realizei perante o Tribunal Regional da 15.ª Região (São Paulo), o que me levou a refletir sobre esta prática processual nos recursos trabalhistas.

Nunca tive receio das decisões ofertadas pela primeira instancia, inclusive, costumo lecionar no sentido de que o advogado não deve jamais temer a decisão monocrática da Vara, pois se o magistrado errar o Tribunal estará sempre à disposição para reformar a decisão e garantir a correta aplicação da lei e interpretação do que fora debatido no processo. Ainda com um “plus”, pois no Tribunal o julgamento é colegiado, ou seja, três magistrados irão analisar a decisão recorrida e todo o processo nos termos do recurso.

No entanto, surge uma preocupação: existem algumas matérias que se findam no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), representando este a última alternativa de reforma, assim, se o suposto erro, ou decisão contrária que não agrada o recorrente não for reformada, ou ainda a decisão favorável for modificada pelo recurso da parte contrária, ali se encerra a discussão, momento que água vira vinho ou ainda vinho vira água.

Estas matérias são as fáticas, ou seja, aquelas que envolvem a ocorrência ou não de um fato, a existência ou não de algo que foi alegado e irá gerar a concessão ou não de um direito. São elas as matérias que envolvem as provas. Se o Juiz na Vara diz que o fato não foi provado, cabe em sede de recurso o Tribunal dizer se realmente não foi provado ou reformar a decisão declarando que houve prova cabal que demonstrou a ocorrência do fato. Neste grau de jurisdição a decisão é final e irrecorrível.

Partindo deste raciocínio, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho em matéria de fato é crucial para o desfecho do caso, cabendo a parte fazer uso de todos os meios possíveis e legais para se obter uma decisão favorável. Um destes meios é a sustentação oral.

Com regulamentação prevista no Regimento Interno dos Tribunais a sustentação oral é a oportunidade que o advogado tem de falar diretamente aos magistrados que irão julgar o processo, esclarecendo os pontos controvertidos e argumentando dentro da tese recursal a necessidade de reforma ou manutenção da decisão recorrida. Neste momento, os magistrados ouvem os argumentos do advogado e confrontam suas conclusões propiciando um julgamento mais coeso e consciente. Em minha opinião, uma prática saudável na busca pela justiça.

Ocorre que, desde quando o mundo é mundo, sabemos que teoria é teoria e prática é pratica. Diante do acumulo de processos a serem julgados pelos TRTs, normalmente a seção de julgamento nada mais é do que o momento de proferir a decisão que já foi anteriormente concluída, ou seja, nada é julgado naquele momento, está tudo pronto. Tamanho o volume de processos e morosidade nos tramites processuais que não tem como ser diferente nestes tempos modernos.

O reflexo de tal ocorrência é direto no ato de sustentar oralmente no Tribunal, uma vez que, quando o advogado se inscreve para sustentar ou ainda pede preferência no julgamento, sendo a decisão favorável, normalmente a ementa ou até mesmo o voto já é aberto para que o mesmo não sustente, dando celeridade aos demais julgamentos. Ou seja, quando é concedida a palavra ao advogado para sustentação, fatalmente ele já está derrotado em seu recurso, os magistrados já decidiram de forma contrária, totalmente ou ainda de forma parcial. Neste momento cabe ao advogado, invocar todos os seus argumentos e principalmente coordenar o lado psicológico, pois o “não” já é certo e agora só resta tentar mudar o entendimento dos magistrados sobre o respectivo caso.

Normalmente a vitória em uma sustentação oral e fazer com que os magistrados ou pelo menos um deles peça vistas do processo para rever sua decisão, momento em que o julgamento é adiado para outra seção, nascendo novamente a esperança técnica processual de um resultado favorável.

No caso em comento, foi exatamente isso que aconteceu: dirigi-me ao TRT da 15.ª Região para acompanhar o julgamento de um recurso ordinário, no qual tinha plena convicção da reforma da decisão e provimento do recurso, ao menos parcial e me deparei com um improvimento por votação unanime.

Como não podia ser diferente, inclusive, por se tratar da minha última chance processual diante de matéria fática e de prova, pedi a palavra e fiz a sustentação oral, provavelmente uma das melhores que já havia feito, diante do contexto do caso e plena convicção de que o direito estava ao meu lado. Gradativamente fui observando a expressão no rosto dos magistrados que compunham a mesa na seção de julgamento, presidente, relator, revisor e terceiro julgador e todos foram unanimes em pedir vistas e agendar um novo julgamento.

A grande reflexão fica na importância do advogado ser sempre combativo, jamais se dar por derrotado ou medir esforços em defender os interesses dos seus clientes. Se eu não estivesse presente na seção de julgamento ou ainda não tivesse sustentado oralmente, o processo naquele momento já estaria perdido e o pior sem que todos os meios processuais fossem utilizados.

O advogado pode e deve receber bons honorários pelo seu trabalho, mas não existe paga maior do que o sucesso dentro do processo. Viva a advocacia!

Sustentao Oral nos Tribunais do Trabalho

17 Comentários

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Ainda bem que, ainda temos juristas idôneos. Parabéns meu caro. Com esse pensamento seu sucesso era inevitável. Continue sempre assim, e seus honorários serão perenes e favoráveis. continuar lendo

Parabéns Dr. Rogério, excelente lição e artigo. continuar lendo

Obrigada, Dr., por compartilhar conosco o ocorrido. continuar lendo

Excelente, Parabéns Dr. obrigado por compartilhar conosco sua experiência o que muito nos ajuda a compreendermos melhor a prática da advocacia. continuar lendo